A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aguarda que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decida sobre o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e serviços de telecomunicações. A regulamentação da atividade, aprovada pela Anatel em 2023, depende de concordância da agência do setor elétrico para entrar em vigor.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou nesta segunda-feira (31) que a Aneel deve se manifestar em breve. Como se trata de uma resolução conjunta, o texto só terá vigência após a aprovação de ambas as autarquias. Baigorri informou que a expectativa é que a reguladora de energia adote uma versão idêntica à já aprovada pela agência de telecomunicações.
A norma da Anatel obriga as distribuidoras a cederem a exploração dos postes a terceiros, conhecidos como posteiros. A Aneel apresentou divergências sobre essa obrigatoriedade e adiou a análise do tema. Em 2025, a agência de energia elétrica decidiu que as distribuidoras não seriam obrigadas a ceder o uso das estruturas.
A disputa ganhou novo capítulo em maio deste ano, após parecer da Advocacia Geral da União (AGU). O órgão defendeu que a cessão a empresas sem ligação com as distribuidoras deve ser obrigatória. Atualmente, a discussão volta a ser analisada na Aneel sob relatoria do diretor Gentil Nogueira.
O conflito regulatório envolve a interpretação do decreto 12.068 de 2024, que trata de licitações e concessões de distribuição de energia. O documento estabelece que as concessionárias deverão ceder o espaço a uma pessoa jurídica distinta. A Anatel argumenta que a cessão obrigatória assegura a isonomia e a organização do espaço urbano.
A Aneel, por outro lado, interpretou que o decreto abria espaço para a escolha das empresas. A medida é resultado de negociação entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério das Comunicações (MCom), mas a interpretação da agência de energia divergiu do texto governamental.
