A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu novas regras para os sistemas anti-spam das operadoras de telefonia nesta sexta-feira (28). A medida estabelece critérios objetivos para o bloqueio de ligações abusivas e fraudulentas, proibindo a interrupção de chamadas de serviços essenciais, como saúde e segurança pública.
A decisão ocorreu após sete empresas reclamarem, desde junho, que ferramentas de filtragem bloqueavam contatos legítimos. Uma das companhias relatou o bloqueio de 16 mil ligações, enquanto outra informou que 800 números de uma prefeitura no interior de São Paulo foram atingidos.
Os sistemas anti-spam agora devem ser gratuitos, ativados por padrão e informados claramente ao consumidor, que terá a opção de desativar o recurso. A Anatel determinou que as operadoras considerem a duração e a quantidade de chamadas para decidir quais números barrar, respeitando a proporcionalidade.
Fica proibido o bloqueio de números de órgãos de saúde, defesa civil, Corpo de Bombeiros e segurança pública. Para casos de bloqueios equivocados, as empresas devem criar canais de contestação e responder às solicitações de liberação de números em até 10 dias.
A disputa envolveu especificamente o sistema da Vivo, que negou ter bloqueado chamadas fora de seus critérios. A operadora afirmou que o foco da ferramenta são empresas que realizam ligações massivas sem identificação e o combate ao spoofing, prática de uso de números falsos por criminosos.
Segundo a Anatel, as normas contam com apoio do Ministério das Comunicações e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo é padronizar as soluções contra chamadas indesejadas sem criar barreiras para contatos legítimos.
