Consumidores que utilizam serviços da Oi, que teve a falência decretada nesta terça-feira (25), não precisam cancelar ou transferir seus contratos no momento, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A agência informou que acompanha o processo e que os serviços sob responsabilidade da empresa devem ser mantidos enquanto as soluções de transição são definidas.
A orientação da Anatel é que o cliente continue pagando normalmente pelas faturas dos serviços que estiverem sendo efetivamente prestados. A agência recomenda que os usuários ignorem mensagens ou comunicados não oficiais e aguardem avisos claros caso haja mudança de prestadora, tecnologia, contrato ou forma de pagamento.
A situação varia conforme a operação. Na telefonia fixa, a Anatel analisa a transferência da outorga para a prestadora Método. Já os serviços de banda larga e acesso à internet terão a continuidade e a transição avaliadas pela agência em conjunto com o administrador judicial. A operação da Oi TV, vendida para a Mileto no início do ano passado, não deve sofrer grandes alterações.
Para quem possui créditos a receber ou enfrenta problemas de consumo, a falência altera a forma de cobrança. O advogado Marco Antonio Allegro explicou que, após o reconhecimento de um crédito judicialmente, o consumidor deve buscar a inclusão do valor no processo de falência, em vez de tentar a penhora de bens da empresa.
Igor Marchetti, advogado do Idec, afirmou que, em caso de interrupção do serviço, o consumidor pode reclamar por descumprimento contratual. A recomendação é procurar os canais oficiais de atendimento da Oi, guardar protocolos e, se não houver solução, registrar a queixa na Anatel via aplicativo, internet ou telefone 1331.
Valores decorrentes de cobranças indevidas ou pagamentos antecipados ocorridos antes da falência entram no processo de credores, mas geralmente não possuem preferência de pagamento, diferentemente dos créditos trabalhistas. O consumidor deve guardar contratos, faturas e comprovantes para comprovar eventuais direitos a indenizações ou créditos.
