A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para definir as regras do primeiro leilão de armazenamento de energia em baterias do país. O certame, que ocorrerá em dezembro, visa contratar sistemas de grande porte para suprir picos de demanda no setor elétrico brasileiro.
A consulta pública, que se estende de 30 de julho a 14 de setembro de 2026, também contará com uma audiência presencial em Brasília no dia 1º de setembro. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), os sistemas de baterias deverão iniciar a operação em agosto de 2028, com contratos de vigência de 15 anos. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) controlará o funcionamento e acionamento dessas unidades.
O leilão prevê dois certames simultâneos em dezembro: um com exigência de conteúdo nacional mínimo e outro sem essa restrição. A Aneel estabeleceu regras específicas para a nova tecnologia, como a obrigatoriedade de equipamentos novos, sem recondicionamento, e a proibição de consórcios cruzados entre empresas do mesmo grupo econômico. A agência decidiu não exigir experiência prévia das participantes.
Um ponto de debate é o custo de participação. Enquanto a área técnica da Aneel sugeriu uma garantia de R$ 10 milhões por megawatt instalado, o relator do processo sugeriu o teto de R$ 9,8 milhões por megawatt. Além disso, a definição de quem arcará com os custos do leilão, que a lei de 2025 determinou que seria apenas entre as geradoras, ainda aguarda a regra prática da agência.
