A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não possui verba para executar o plano de comunicação sobre a abertura do mercado livre de energia aos consumidores residenciais. O diretor-geral, Sandoval Feitosa, declarou que a agência não tem estrutura financeira para realizar a campanha de conscientização nacional.
Sandoval Feitosa informou, em evento na sede da Aneel, em Brasília, que a reguladora não tem espaço orçamentário para conduzir a campanha. Ele explicou que a organização precisaria contratar uma agência de publicidade, e o custo é muito elevado para o orçamento atual da Aneel.
Apesar do obstáculo financeiro, a agência manifestou disposição para executar o plano, desde que receba os aportes necessários. O diretor afirmou ter comunicado a Casa Civil e o Ministério do Planejamento sobre a necessidade de recursos, caso o decreto que atribuiu a competência à Aneel seja mantido.
A ampliação do mercado livre, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em treze de agosto, permite que consumidores escolham fornecedores de energia, negociando preços e prazos. Atualmente, o acesso é restrito a consumidores de alta tensão, como indústrias.
O decreto governamental determina que a Aneel deve coordenar os planos de comunicação para conscientizar os consumidores sobre a migração do Ambiente de Contratação Regulado. Além disso, a agência regulamentará o Supridor de Última Instância (SUI) para atender emergências.
