A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reforçou as regras para coibir o transporte clandestino em rodovias brasileiras. A medida entrou em vigor dois dias após um acidente na BR-040, em Petrópolis, que causou a morte de dez pessoas. Sete vítimas permanecem hospitalizadas, e a polícia investiga o caso.
A Resolução 6.074/2025, que abrange o transporte terrestre nacional e internacional, prevê o aumento da multa para quem opera de forma irregular. O valor saltou de cerca de R$ 7,4 mil para R$ 15.565,67. A punição se estende a quem vende viagens ligadas a empresas ilegais ou utiliza plataformas digitais para oferecer o serviço.
A norma também elevou o período de apreensão de veículos flagrados em irregularidade de 72 para 96 horas. O responsável pela viagem deve providenciar o transporte dos passageiros em serviço regular, custeando hospedagem e alimentação se necessário. Em casos de reincidência, o proprietário pode perder o veículo permanentemente.
O ônibus envolvido no tombamento na Serra de Petrópolis foi classificado pela ANTT como clandestino, pois não possuía habilitação para transporte interestadual. A agência não encontrou registro de empresa autorizada com o nome Estrela Guia Turismo, que era apontada como responsável pela viagem.
Passageiros relataram problemas durante o trajeto, incluindo cintos de segurança inoperantes e alta velocidade do motorista ao entrar na rodovia, segundo informações repassadas à ANTT. A agência afirmou que a vigência das regras não ocorreu especificamente por causa do acidente ocorrido em Petrópolis.
