A Apex Partners obteve tutela cautelar no Espírito Santo que suspende a execução de dívidas e garantias por 60 dias. A decisão impede a retenção de caixa durante a auditoria, mas cotistas podem iniciar ações individuais para buscar reparação por eventuais prejuízos.
A proteção judicial concedida à Apex Partners não significa recuperação imediata. A empresa tem 30 dias para apresentar um pedido formal e 20 dias para entregar um laudo sobre suas condições operacionais. Especialistas afirmam que os investidores não precisam aguardar a conclusão da auditoria externa para buscar ressarcimento por perdas.
Os cotistas podem apresentar ações individuais ou formar litisconsórcio. A Lei 7.913/89 prevê mecanismos para evitar prejuízos em operações fraudulentas. A tutela, contudo, não abrange os patrimônios específicos dos fundos de investimento ou de afetação, que possuem estruturas próprias.
A empresa enfrenta um passivo elevado, com dívidas estimadas em R$ 985,6 milhões, segundo dados de junho de 2026. A posição da Apex na CVC, por exemplo, tinha valor nominal de R$ 261,5 milhões, mas apenas R$ 190,1 milhões seriam recuperáveis em caso de desinvestimento.
