A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) lançou a Consulta Pública nº 11/2026 para coletar opiniões da sociedade. A iniciativa visa estabelecer procedimentos regulatórios para monitorar a universalização e a qualidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado.
A proposta busca definir diretrizes para acompanhar a evolução da universalização dos serviços de saneamento básico e a qualidade das informações fornecidas pelas prestadoras reguladas. O objetivo é fortalecer o monitoramento, promovendo maior transparência e confiabilidade dos dados, em alinhamento com as Normas de Referência ANA nº 08/2024 e nº 09/2024.
A participação é aberta a pessoas físicas e jurídicas interessadas no tema. Os interessados devem preencher o formulário disponibilizado pela Arsesp e enviar as manifestações até o dia 31 de julho de 2026, para o e-mail [email protected].
A minuta de Deliberação, a Nota Técnica e o regulamento estão disponíveis no site da Arsesp. Após o encerramento do prazo, a Agência divulgará a íntegra das contribuições recebidas em seu portal.
