O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, presidiu nesta quinta-feira (13) uma audiência de mediação sobre o empréstimo de R$ 6,6 bilhões que o Banco de Brasília (BRB) busca junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O objetivo é cobrir perdas causadas pela compra de carteiras de crédito fraudulentas do Banco Master.
A reunião não gerou avanços, e as partes definiram que as negociações prosseguirão. Em maio deste ano, Fux havia endossado o acordo em que o FGC avaliaria o empréstimo ao BRB sem aval financeiro do governo federal. O fundo receberia como garantia verbas federais destinadas ao Governo do Distrito Federal (GDF) via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O impasse reside nas regras de calote por parte do governo distrital. Os bancos do FGC exigem garantias de acesso aos recursos públicos em caso de inadimplência. Além disso, há dúvidas sobre a viabilidade do plano de negócios do BRB para os próximos anos.
A governadora Celina Leão afirmou durante a audiência que o crédito seria concedido ao GDF, controlador do BRB, e não ao banco diretamente. Ela reconheceu que o BRB não divulgou seu balanço após a investigação do caso Master, mas disse que todas as informações financeiras foram enviadas ao FGC.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participou e reforçou que a União não seria avalista do empréstimo. Ele disse que o BRB é um banco sólido, mas teve um “problema grave” gerado pelo governo do DF. O empréstimo é uma exigência do Banco Central (BC) para recompor as contas do banco após as fraudes da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal.
