Uma auditoria da Secretaria de Estado da Casa Civil identificou indícios de irregularidades que somam cerca de R$ 4,45 milhões na execução do Programa Empoderadas. O programa, voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher, teve recursos repassados em 2025 pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. O programa encontra-se suspenso.
Os achados apontam pagamentos sem respaldo legal e desvio de finalidade na gestão do programa. A análise detalhou pagamentos adicionais a servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Esses valores brutos, somados, atingiram R$ 2.920.264,16 ao longo de 2025. O relatório indica que os pagamentos representam uma ampliação das hipóteses de percepção de vantagem por servidor público estabelecidas na Lei nº 5.361/2008.
A equipe de auditoria também verificou 18 processos de pagamento referentes a despesas administrativas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Recursos do Programa Empoderadas foram usados para cobrir atividades sem relação direta com os objetivos do projeto, totalizando R$ 1.533.088,60. Entre os gastos apontados estão R$ 607,9 mil com o GT-eSocial e R$ 461,9 mil com Apoio de Administração de Projetos.
Outro ponto levantado foi a falha no controle de metas e na identificação de colaboradores. Os auditores constataram ausência de relação nominal entre profissionais, polos e atividades desenvolvidas. Além disso, foi questionado o uso do perfil pessoal da superintendente Érica Paes no Instagram para divulgar o programa, configurando uso de ativo digital privado com dinheiro público.
