O sistema de autoexclusão em plataformas de apostas atingiu cinco milhões de CPFs, informou o Ministério da Fazenda nesta quinta-feira, dia 13. O contingente inclui pessoas que aderiram ao Desenrola e aquelas que bloquearam o acesso voluntariamente.
O número de pessoas cadastradas no sistema é composto por oitocentos mil indivíduos vinculados ao programa Desenrola. Estes indivíduos tinham cadastro ativo no Sistema de Gestão de Apostas, indicando participação ou intenção de jogar em plataformas autorizadas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o registro de autoexclusão faz parte do esforço para tratar as apostas como o cigarro, visando incentivar o jogo no país.
Além dos participantes do Desenrola, um milhão e duzentas mil pessoas solicitaram a autoexclusão por vontade própria. Beneficiários do Bolsa Família e do BPC também têm o acesso bloqueado, somando cerca de três milhões de pessoas aos registros. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) gerencia o sistema que permite ao cidadão bloquear o acesso aos jogos autorizados.
Atualmente, o Ministério da Fazenda autoriza o funcionamento de oitenta e cinco plataformas de apostas de quota fixa. Nesta quinta-feira, a Fazenda começou a liberar a documentação de processos de autorização. O ministro Durigan afirmou que dados sobre origem de recursos e avaliações jurídicas estão disponíveis, cumprindo o compromisso de transparência ativa.
A Pixbet, uma das empresas autorizadas, teve sua licença suspensa nesta quinta-feira. A suspensão ocorreu devido à ausência de mecanismos para monitorar jogadores compulsivos e pela não entrega de documentos exigidos. A decisão também atingiu as empresas Ganheibet e Betdasorte, impondo a inclusão de aviso sobre a retirada de valores em posse dos apostadores, sob pena de multa diária de R$ 200 mil.
