A autoridade disciplinar do Conselho Geral do Poder Judiciário (CGPJ) rejeitou abrir processo contra um juiz de violência de gênero por afirmar que mulheres possuem “vantagens” ao denunciar parceiros ou ex-parceiros. A decisão ocorre após o Ministério da Igualdade apresentar queixa, alegando que as falas são incompatíveis com a imparcialidade judicial.
O promotor da ação disciplinar, Ricardo Conde, iniciou a investigação em abril, após o Ministério da Igualdade registrar a queixa contra o magistrado. O órgão considerou as afirmações como contrárias ao princípio da imparcialidade no âmbito judicial.
Três meses após o início das apurações, Conde propôs o arquivamento das pesquisas. Fontes do órgão de governo dos juízes informaram que as palavras do magistrado não são passíveis de sanção disciplinar.
A comissão permanente do CGPJ deveria decidir na terça-feira se o caso era encerrado ou se a investigação prosseguia. No entanto, a decisão foi adiada devido à falta de consenso entre os membros.
