A AXIA Energia, antiga Eletrobras, firmou um acordo de R$ 1,3 bilhão com o Estado do Piauí e a União. O pacto encerra a discussão sobre indenização referente à privatização da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) no Supremo Tribunal Federal (STF).
O valor total será pago em duas parcelas de R$ 650 milhões cada. A primeira parcela vence em até cinco dias úteis após o trânsito em julgado da decisão que homologar o acordo, sem possibilidade de recurso. A segunda parcela tem prazo final em 20 de dezembro de 2026.
A disputa judicial, registrada na Ação Cível Originária (ACO) 3.024, envolvia cobrança de R$ 3,5 bilhões pelo governo estadual. A ação pedia indenização ao Piauí pela demora no processo de venda da Cepisa. A AXIA, União e Piauí chegaram a este acordo após audiência de conciliação ocorrida em 23 de junho.
Segundo a AXIA Energia, os R$ 1,3 bilhão já estavam provisionados contabilmente pela companhia. O termo foi assinado na quinta-feira (20). O acordo depende da homologação pela Corte superior para ter validade completa e iniciar os prazos de pagamento.
