Empresas de apostas autorizadas no Brasil enviam ao Ministério da Fazenda dados detalhados sobre clientes, movimentação de carteiras e receitas. As informações, que incluem dados de apostas e impostos, devem chegar diariamente à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) para fiscalizar o mercado.
O principal canal de prestação de contas é o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). As empresas devem submeter seis tipos de arquivos ao sistema, sendo cinco diários e um mensal. Entre os dados enviados estão os cadastros dos apostadores e o registro de entradas e saídas de dinheiro das contas de cada cliente.
Mensalmente, as apostas devem reportar informações financeiras mais amplas, como o saldo das carteiras dos apostadores, o Imposto de Renda retido e o Gross Gaming Revenue (GGR). O GGR representa o valor que as empresas retêm após pagar os prêmios aos jogadores.
A fiscalização da SPA não se restringe aos relatórios mensais. É possível que o órgão solicite dados adicionais e exige acesso aos sistemas das empresas. Além disso, as operadoras devem reportar anualmente à SPA políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e comunicar operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
