O governo brasileiro iniciou, na quinta-feira, 13, o processo de reciprocidade econômica contra os Estados Unidos. A medida visa responder à tarifa de 25% que o governo americano aplicou a produtos brasileiros, alegando práticas comerciais desleais.
A Lei de Reciprocidade Econômica foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril do ano passado. A legislação permite ao Brasil adotar contramedidas contra ações unilaterais de países que afetem a competitividade nacional. Entre as opções estão restrições à importação de bens e suspensão de concessões comerciais.
O decreto regulamentador criou o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais. Este órgão, que conta com ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da Casa Civil, da Fazenda e das Relações Exteriores, decide sobre as contramedidas. O rito escolhido para o caso dos EUA é o das contramedidas ordinárias.
O pleito foi encaminhado à Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A Camex tem até 30 dias, com possibilidade de prorrogação, para emitir um relatório sobre o enquadramento da situação na lei. Se for confirmado, um grupo de trabalho pode estudar as medidas adequadas.
Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores notifica o governo dos EUA. A nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que o Itamaraty já iniciou as consultas diplomáticas para tentar mitigar os efeitos das tarifas.
