O Brasil iniciou um processo para analisar o uso da Lei da Reciprocidade Econômica contra novas tarifas impostas pelos Estados Unidos. A medida não gera tarifa brasileira imediata, mas prepara uma resposta comercial caso as negociações com Washington não avancem.
As novas sobretaxas americanas somam 23,1% das exportações brasileiras para os EUA, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Em 16,5% dos embarques, as tarifas se acumulam, alcançando 37,5% do valor. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) encaminhou o pedido ao Comitê-Executivo de Gestão para verificar se as ações dos EUA se encaixam nos casos previstos na lei.
A Lei da Reciprocidade, sancionada em abril de 2025, autoriza o Brasil a reagir a medidas estrangeiras que prejudiquem a competitividade nacional ou violem acordos comerciais. As possíveis respostas incluem tarifas sobre importações ou restrições comerciais, devendo ser proporcionais ao dano causado, conforme determina a legislação.
A disputa escalou em julho, quando os EUA aplicaram uma sobretaxa de 25% em parte dos produtos brasileiros. Posteriormente, outra medida adicionou 12,5% a produtos em investigação sobre trabalho forçado. Quando ambas as tarifas incidem no mesmo produto, a sobretaxa atinge 37,5%, afetando itens como máquinas, calçados e móveis.
O governo brasileiro contestou as razões das tarifas, que incluem comércio digital e desmatamento ilegal, afirmando ter realizado mais de trinta reuniões com autoridades americanas desde julho de 2025. O processo segue com notificação formal a Washington e análise da Camex sobre a aplicação de medidas de retaliação.
