O governo brasileiro firmou um acordo com a Organização dos Estados Americanos (OEA) que estabelece privilégios e imunidades para os observadores internacionais que acompanharão as eleições de outubro. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, dia 17 de agosto de 2026.
O texto define que os membros da missão terão imunidade contra detenção e processos judiciais relacionados a atos praticados no exercício da função. Além disso, documentos e correspondências dos observadores serão protegidos, e eles poderão circular livremente pelo território nacional.
Os locais utilizados pela missão serão considerados invioláveis. Bens e ativos do grupo também terão proteção contra busca e apreensão ou expropriação. Os endereços dos observadores devem ser comunicados ao Itamaraty, e a missão pode operar um sistema próprio de radiocomunicação.
As prerrogativas são concedidas para garantir a independência dos observadores, mas não podem servir a fins pessoais ou políticos no Brasil. O secretário-geral da OEA pode retirar a imunidade se ela impedir o curso da Justiça.
O acordo foi assinado em Washington, em 13 de agosto, pelo representante permanente do Brasil junto à OEA, Benoni Belli, e pelo secretário-geral da organização, Albert Ramdin. O pacto vigorará até a conclusão dos trabalhos eleitorais, sendo o primeiro turno marcado para 4 de outubro.
