Sete em cada dez brasileiros que acreditam ter sofrido ilegalidades sentem dificuldade para encontrar dados sobre seus direitos e ações judiciais, segundo pesquisa do instituto Ipsos. O levantamento, encomendado pelo portal Jusbrasil, aponta que 60% dos participantes deixaram de acessar benefícios ou garantias legais por não saberem como agir.
A apuração indica que 72% dos entrevistados relataram que eles próprios ou pessoas do mesmo domicílio sofreram ou suspeitam de violações nos últimos 12 meses. As barreiras para obter as informações atingem todas as faixas de renda, das classes AB até DE, e ocorrem independentemente do nível de escolaridade.
O estudo revelou que mais anos de estudo não resultaram em maior compreensão sobre como fazer valer as regras legais. Entre as pessoas que identificaram violações, um terço deu andamento formal à questão, enquanto 27% possuem processos ainda não iniciados.
Outros 17% dos participantes concluíram a demanda e 10% estão no início de um procedimento legal. Cerca de 13% dos entrevistados não souberam informar a situação atual de seus casos.
Paulo Mariante, advogado da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, defende a inclusão de noções sobre leis desde o ensino básico. Ele afirmou que a linguagem jurídica é complexa, rebuscada e funciona como um exercício de poder.
A pesquisa ouviu 1,5 mil pessoas com 18 anos ou mais em todas as regiões do país entre os dias 28 de julho e 4 de agosto. O levantamento apresenta margem de erro de 2,5 pontos percentuais.
