O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu manter o Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo) fora da análise da operação que permitirá à American Airlines adquirir cerca de 8% da Azul. A decisão, publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU), ocorreu após recurso do instituto ser negado pelo presidente interino do Cade.
A área técnica do órgão antitruste já havia dado aval à operação sem restrições. Contudo, a decisão final ainda pode ser submetida ao tribunal administrativo. O IPSConsumo argumentava que possuía legitimidade para atuar em processos do setor aéreo, citando precedentes como a análise envolvendo United Airlines e Azul, ocorrida em fevereiro deste ano.
Diogo Thomson, presidente interino do Cade, considerou que o recurso do instituto não era cabível. Segundo ele, o reconhecimento de legitimidade em outros casos não garante automaticamente o status de terceiro interessado nesta transação específica. A Superintendência-Geral (SG) do Cade havia aprovado a aquisição em julho, sem impor restrições.
A transação prevê que a American Airlines passe a deter aproximadamente 8% do capital social da Azul. A empresa americana terá direito a indicar um representante para o Conselho de Administração e outro para o Comitê Estratégico da companhia brasileira, com mandatos definidos até fevereiro de 2028 e fevereiro de 2029, respectivamente.
