O presidente interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Diogo Thomson, negou o recurso do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo) para atuar como terceiro interessado na operação entre American Airlines e Azul. A aquisição já havia sido aprovada pela área técnica do órgão antitruste.
O instituto alegou que sua legitimidade e utilidade já foram reconhecidas pelo tribunal do Cade em casos anteriores envolvendo o setor aéreo, citando o ato de concentração entre United Airlines e Azul em fevereiro deste ano. O IPSConsumo afirmou que suas contribuições seriam pertinentes para aprofundar a análise concorrencial.
Thomson, no entanto, considerou o recurso incabível. Ele declarou que o reconhecimento da legitimidade do IPSConsumo em outros procedimentos não lhe confere, automaticamente, a condição de terceiro interessado neste ato de concentração. A decisão foi publicada na edição de terça-feira, 18, do Diário Oficial da União (DOU).
A operação envolve a aquisição de participação societária da companhia americana na brasileira. A American deterá cerca de 8% do capital social da Azul, além do direito de indicar representantes para o Conselho de Administração e o Comitê Estratégico da Azul, com mandatos definidos até fevereiro de 2028 e fevereiro de 2029, respectivamente.
Em julho, a Superintendência-Geral do Cade aprovou a compra pela American, sem restrições. Inicialmente, outras partes, como Abra, holding controladora da Gol e da Avianca, foram negadas, mas a Abra foi aceita posteriormente como interessada.
