Um relatório da Transparência Brasil indicou que a Câmara dos Deputados possui 1.341 emendas de comissão, totalizando R$ 1,3 bilhão, sem transparência sobre os autores. O estudo aponta que o repasse, informado em atas indisponíveis, segue uma lógica semelhante ao orçamento secreto.
As emendas, que recebem a assinatura da liderança partidária, não detalham quem indicou os recursos. Setes partidos fizeram indicações desse tipo, e o montante representa 16% do total das emendas de comissão. Uma parcela significativa, de R$ 818,1 milhões, veio da Comissão de Saúde, dominada pelo PL.
A rastreabilidade dos recursos é dificultada pela ausência de um identificador único para cada beneficiário final. Por essa falha, o estudo não identificou os entes beneficiários de R$ 821 milhões em emendas empenhadas em 2025. Grande parte desses valores foi direcionada a estatais, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
O ministro Flávio Dino determinou no final de 2024 o bloqueio das emendas de comissão e a adoção de regras de transparência. Contudo, o relatório da Transparência Brasil afirma que as emendas continuam operando com “lógica semelhante” ao extinto orçamento secreto, apesar das determinações do STF.
