O Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), ligado à Advocacia-Geral da União (AGU), contratou cerca de R$ 160 milhões em serviços de tecnologia da informação para terceiros. Os contratos, que somam R$ 182.690.420, incluem empresas como Serpro e Algar TI.
Os documentos internos mostram que os 16 contratos analisados abrangeram TI, serviços de advogados, bancos, contabilidade e assessoria de imprensa. O valor total contratado ultrapassa cento e oitenta e dois milhões de reais. O maior contrato identificado foi com a Serpro, empresa pública federal de tecnologia, que recebeu R$ 83.500.000.
O CCHA administra os honorários de sucumbência de advogados públicos federais. Segundo o conselho, a natureza de sua atividade é privada, o que justifica a contratação direta de serviços sem submeter-se ao regime ordinário de licitações. Contudo, o Tribunal de Contas da União (TCU) já decidiu em 2021 que esses honorários possuem natureza pública.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), beneficiária final de parte dos serviços, detalha que o objeto do contrato com a Serpro visa disponibilizar tecnologia para a consecução dos objetivos do conselho. O CCHA afirma que a maior parcela dos gastos com tecnologia se refere a investimentos em benefício da AGU, e não ao custeio interno do conselho.
A AGU declarou que possui dois acordos de cooperação com o CCHA. Segundo o órgão, os contratos firmados pelo conselho para executar as iniciativas desses acordos são de responsabilidade exclusiva do CCHA. Nenhum dos contratos totalizados foi realizado por licitação.
