Cingapura implementará nova legislação a partir de segunda-feira, dia 17, para coibir abusos sexuais na internet. A lei proíbe a criação de imagens explícitas sem consentimento, inclusive aquelas geradas por inteligência artificial (IA).
O Ministério do Interior informou nesta sexta-feira, dia 14, que a mudança inclui um novo crime: produzir imagens íntimas, incluindo conteúdo de IA, sem autorização. Os infratores podem receber pena de até dois anos de prisão, multa ou ambas.
A legislação endurece ao tratar de menores. Se o material envolver um menor de 14 anos, a pena obrigatória é de até dois anos de prisão. O infrator também pode ser condenado a multa ou a chibatadas.
Pena mais severa aguarda quem aliciar menores no exterior com fins sexuais. O país prevê até sete anos de prisão se a vítima tiver menos de 14 anos. Cingapura mantém a aplicação de chibatadas em crimes sexuais graves como estupro.
A revisão legal também altera o castigo corporal. Crimes como pirataria, tentativa de roubo e posse de armas ilegais passam a ter a aplicação da chibatada de forma discricionária.
