A classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos pode aumentar a tensão entre Washington e Brasília. O especialista Wiliander Salomão alertou para novos pontos de atrito na cooperação bilateral, especialmente no combate ao crime organizado.
O professor e pós-doutor em Direito Internacional, Wiliander Salomão, afirmou que a decisão americana não obriga o Brasil a adotar o enquadramento jurídico. Contudo, ela amplia a possibilidade de os Estados Unidos tratarem as facções como questão de segurança nacional.
A principal preocupação para o governo brasileiro, segundo Salomão, é a soberania nacional. Ele teme que Washington use a classificação para justificar ações mais amplas contra grupos considerados ameaças transnacionais, o que geraria temor de flexibilização da soberania. O especialista ressaltou que essa preocupação é teórica e não representa ação concreta no país.
Além da esfera diplomática, há riscos econômicos. Empresas brasileiras podem sofrer consequências se forem vistas pelas autoridades dos EUA como facilitadoras ou beneficiárias das organizações classificadas. Tais empresas podem ter bens congelados ou enfrentar pressão internacional para exclusão do mercado americano.
Salomão explicou que a decisão unilateral americana tem efeitos apenas dentro da jurisdição dos EUA, não alterando o status legal das facções no território brasileiro. A questão adiciona complexidade a relações já tensas entre os dois países.
