A Comissão Mista de Orçamento (CMO) discutiu a falta de pessoal no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) nesta terça-feira, dia 18. A deputada Luciene Cavalcante apontou que o tribunal possui um déficit de 488 servidores, o que exige a nomeação de concursados.
O TRT-2, maior tribunal regional do trabalho do Brasil, responde por 19% dos processos trabalhistas nacionais e acumula quase um milhão de processos pendentes. A deputada Cavalcante defendeu a convocação imediata dos concursados, citando que as nomeações estão previstas na Lei Orçamentária de 2026.
A especialista afirmou que a carência de pessoal compromete o acesso à Justiça, afetando especialmente populações vulneráveis, visto que o órgão tutela direitos de natureza alimentar. Fernanda Coimbra de Lima, integrante da comissão de aprovados no último concurso, declarou que a sobrecarga aumenta o número de adoecimentos entre os servidores.
Segundo o próprio TRT-2, a jurisdição abrange quarenta e seis municípios, incluindo São Paulo. O órgão conta com 217 varas do trabalho, 92 desembargadores, 512 juízes e 5.319 servidores, além de profissionais terceirizados. O debate contou com a presença do deputado estadual Carlos Giannazi e representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário de São Paulo.
