A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina que as equipes de gestão de escolas da educação básica possuam um profissional com conhecimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras). A regra abrange áreas como administração e supervisão.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 480/26. A nova redação estabelece que a equipe deve ter um profissional que conheça Libras, seja ele um professor da unidade ou contratado especificamente para a função.
O relator, deputado Raniery Paulino, disse que o conhecimento da língua facilita a inclusão real. Ele afirmou que esse profissional não precisa ser surdo, mas sim conhecedor da Libras, o que permite a comunicação com todos os membros da escola.
O autor do projeto, deputado Murilo Galdino, reforçou que os sistemas de ensino já devem incluir o ensino da língua de sinais nos cursos de formação de educadores. A proposta visa alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A matéria ainda passará por análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.
