A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei 1.648/2024. A medida altera as regras de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e visa dar mais segurança ao cálculo do tributo.
O texto aprovado foca em aprimorar a definição do valor da terra nua no cálculo do ITR. A proposta busca trazer maior clareza e estabilidade para a cobrança do imposto em propriedades rurais.
A votação realizada pela comissão teve caráter terminativo. Isso significa que o projeto pode seguir para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso apresentado ao Plenário.
