A comissão mista que analisa a medida provisória sobre compras internacionais trabalha para manter a isenção do Imposto de Importação para produtos de até US$ 50. O texto deve incluir mecanismos de acompanhamento dos impactos da medida sobre a indústria brasileira, conforme discutido nesta segunda-feira (31) entre parlamentares, governo e setor produtivo.
O presidente da comissão, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), e a relatora no Senado, senadora Leila Barros (PDT-DF), propõem que o governo realize a primeira análise três meses após a vigência da medida e, depois, apresente avaliações a cada seis meses. Os dados devem considerar indicadores de emprego e a presença de produtos nacionais no mercado.
Se forem identificados efeitos negativos relevantes, o Ministério da Fazenda deverá propor ao Congresso medidas para reduzir os impactos. Entre as opções citadas estão cashback e ações de estímulo à produção nacional, embora Leila Barros tenha informado que não há previsão de compensação imediata aos setores produtivos devido aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Reginaldo Lopes afirmou que a isenção evita que regras favoráveis fiquem restritas a brasileiros com maior poder aquisitivo, que já utilizam limites em viagens e lojas duty free. O deputado citou que a reforma tributária poderá reduzir a assimetria entre produtos nacionais e importados ao concentrar a tributação no destino.
Representantes dos setores têxtil, calçadista e varejista defendem maior equilíbrio nas condições de concorrência. A comissão também discute o fortalecimento da fiscalização e das regras de conformidade para que as exigências de qualidade de produtos estrangeiros sejam similares às aplicadas à produção brasileira.
O grupo busca concluir o texto para votação antes de 8 de setembro, data do fim da vigência da medida provisória. Para compras acima de US$ 50, o Ministério da Fazenda manteria autonomia para avaliar a política de tributação com base em estudos de impacto.
