Uma comissão mista do Congresso Nacional instalou-se nesta segunda-feira (17) para analisar a Medida Provisória 1366/26. O texto cria uma linha de financiamento voltada para entregadores de aplicativo e motociclistas. O programa faz parte do Move Brasil, que também oferece suporte a taxistas e motoristas de aplicativo.
A linha de crédito é destinada a motociclistas cadastrados em plataformas digitais há, no mínimo, seis meses. Para acessar o benefício, o profissional deve comprovar ter realizado, no mínimo, 100 corridas ou entregas. A MP 1362/26, que trata do Move Brasil, já destinou R$ 30 bilhões às operações do programa.
A senadora Leila Barros, do PDT-DF, presidirá a comissão. Ela informou que se reunirá com a relatora, deputada Amanda Gentil, para definir um cronograma de audiências públicas e tratar dos detalhes do tema. O financiamento também abrange motociclistas com vínculo empregatício formal e seis meses de atividade.
O crédito permite a compra de motocicletas, motonetas, ciclomotores flex e bicicletas elétricas fabricados no Brasil. Para veículos motorizados, o limite é de 160 cilindradas. O governo estabeleceu juros de 12,5% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres. O prazo de pagamento é de até 48 meses, com dois meses de carência.
