A comissão mista que analisa a MP 1366/26 reúne-se nesta sexta-feira (28), às 10h30, no Senado, para votar o relatório da deputada Amanda Gentil (PP-MA). O texto cria uma linha de financiamento para a compra de motocicletas, motonetas, ciclomotores flex e bicicletas elétricas por entregadores e ciclistas cadastrados em plataformas digitais.
Para acessar o crédito, o profissional deve estar inscrito em plataformas digitais há pelo menos seis meses e ter realizado no mínimo 100 corridas ou entregas. A regra também abrange trabalhadores com carteira assinada na atividade. As operações de crédito terão juros de, no máximo, 12,5% ao ano.
O financiamento é restrito a veículos produzidos no Brasil ou vinculados a projetos de investimento produtivo nacional. No caso de modelos motorizados, o limite permitido é de 160 cilindradas. A medida integra um programa federal que já oferece linhas semelhantes para taxistas, motoristas de aplicativos, caminhoneiros e produtores rurais.
A MP autoriza a utilização de verbas do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) para viabilizar a iniciativa. Os recursos podem ser aplicados na aquisição e renovação de veículos, além de projetos voltados ao transporte urbano de cargas e passageiros que visem reduzir emissões de carbono e aumentar a produtividade.
Para ampliar o acesso ao crédito, o texto prevê a participação do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que atuarão como garantidores das operações. A comissão responsável pela análise é presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF).
