A comissão mista do Congresso analisa nesta terça-feira (1º) o parecer da Medida Provisória 1.357 de 2026, que propõe a isenção do imposto de importação de 20% para compras internacionais realizadas por pessoas físicas em valores de até US$ 50.
A proposta, conhecida como a “taxa das blusinhas”, altera a carga tributária sobre aquisições de baixo valor feitas em sites estrangeiros. O texto atual prevê que as operações dentro do limite estabelecido não sofram a incidência do tributo.
Após a análise da comissão mista, a matéria seguirá para a etapa seguinte do processo legislativo. O cronograma prevê que a votação ocorra no plenário da Câmara dos Deputados.
A sessão de votação na Câmara está marcada para as 18h desta terça-feira. O resultado da análise na comissão mista servirá de base para a decisão dos parlamentares no plenário.
