O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que libera R$ 5,5 bilhões em gastos extras em 2026 e estabelece mecanismos para conter o crescimento das despesas obrigatórias a partir de 2027.
A medida permite até R$ 5,5 bilhões em despesas fora dos limites fiscais neste ano. O texto também prevê benefícios tributários e subsídios para setores específicos, incluindo a indústria de fertilizantes, o setor de minerais críticos e a cadeia ligada à Copa do Mundo Feminina.
Entre as mudanças, o projeto cria dois gatilhos para conter despesas caso o governo projete déficit primário. Um deles limita o crescimento das despesas vinculadas por lei acima do limite estabelecido pelo arcabouço fiscal, enquanto o outro altera a forma de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL).
A equipe econômica estima que os novos mecanismos de contenção podem limitar em aproximadamente R$ 10 bilhões o crescimento das despesas obrigatórias em 2027.
