O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (27) a ampliação dos limites para contratação de operações de crédito por estados, Distrito Federal e municípios em 2026. A medida eleva em R$ 3 bilhões o limite global anual para essas operações, que passa a totalizar R$ 26,625 bilhões.
A decisão, tomada em reunião extraordinária, abrange tanto as operações com garantia da União quanto as realizadas sem esse respaldo. Segundo o CMN, o objetivo é aproveitar de forma mais eficiente o espaço fiscal previsto para este ano que não teria perspectiva de utilização até o fim de 2026.
O crédito com garantia da União sobe de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões, enquanto as operações sem garantia passam de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões. No âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), os limites sobem para R$ 2,2 bilhões nas operações sem garantia e R$ 2,8 bilhões nas com garantia da União.
A ampliação ocorreu após levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional junto a entes que participam de programas de reestruturação, ajuste e transparência fiscal. A análise identificou recursos ociosos que foram realocados para os sublimites de crédito subnacional, em um momento em que o saldo disponível estava próximo do esgotamento.
A resolução também extinguiu o sublimite de R$ 1 bilhão para Parcerias Público-Privadas (PPPs) com garantia da União. Esse montante foi transferido integralmente para o sublimite do Novo PAC com garantia da União, o que não representa aumento no limite global, mas redistribuição de recursos.
Permanecem inalterados os valores destinados aos órgãos e entidades da União, fixados em R$ 625 milhões, e à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com R$ 8 bilhões. A medida entra em vigor na data de sua publicação.
O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
