O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou, nesta quinta-feira (27), o limite de remuneração para as instituições financeiras que operam os fundos de inovação do quinto leilão do programa Eco Invest Brasil. A medida visa incentivar o financiamento de projetos voltados à transformação ecológica e à economia de baixo carbono.
Com a nova regra, as instituições financeiras podem receber até 3% ao ano pela injeção de recursos nos Fundos de Inovação, valor que era de 2% anteriormente. Somada à remuneração fixa de 1% ao ano para os recursos da Linha Eco Invest Brasil, o custo total da operação fica limitado a 4% ao ano.
O Ministério da Fazenda explicou que a alteração ocorre porque as instituições vencedoras do quinto leilão terão responsabilidades superiores às de uma operação de crédito convencional. Além do empréstimo, as entidades deverão coordenar prestadores de serviços, definir a governança, realizar controles financeiros e acompanhar os recursos durante o ciclo de investimento.
Os percentuais definidos pelo CMN funcionam como tetos e não como taxas obrigatórias, exceto no caso da remuneração fixa de 1%. A Fazenda informou que a medida busca dar flexibilidade à estruturação dos fundos, mantendo o controle sobre o custo dos recursos.
Os fundos de inovação do programa devem financiar cadeias produtivas estratégicas, como fertilizantes e combustíveis verdes, inteligência artificial na indústria, baterias, armazenamento de energia e reaproveitamento de resíduos. A expectativa é que a mudança estimule a concorrência e amplie a participação bancária.
O colegiado do CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
