O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a atualização das regras da Operação Lei Seca. A nova regulamentação permite o uso de equipamentos capazes de captar drogas e medicamentos, os chamados drogômetros, desde que certificados pelo Inmetro.
A atualização visa modernizar procedimentos e suprir lacunas na fiscalização. O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, declarou que a mudança fortalece a efetividade da fiscalização e garante segurança jurídica aos profissionais e cidadãos.
Entre as inovações, a resolução prevê o pré-teste ou teste passivo de alcoolemia nas triagens. Esse procedimento inicial identifica indícios de álcool sem caracterizar infração, agilizando a abordagem antes do teste probatório tradicional.
A norma também estabelece critérios mais objetivos para a alteração da capacidade psicomotora, exigindo a descrição de pelo menos dois sinais pelo agente. Para substâncias psicoativas, passa a ser admitido o uso de equipamentos tecnicamente certificados, corrigindo falha operacional da regulamentação anterior.
Além disso, a nova regra prevê um procedimento de reteste em situações onde o resultado válido for prejudicado por motivo técnico ou operacional, afastando confusões com resíduos de álcool em produtos como bombons de licor.
