Os Correios iniciaram uma nova modalidade de entrega que permite o envio de mercadorias compradas em varejistas de Ciudad del Este, Paraguai, para endereços em território brasileiro. A iniciativa visa ampliar opções de compra, utilizando o serviço Packet, que rastreia pacotes de até 30 kg.
A operação começou com as empresas Cellshop e New Zone Importados, habilitadas no programa Remessa Conforme da Receita Federal. Ao chegar ao Centro Internacional dos Correios no Brasil, a mercadoria segue para distribuição seguindo os prazos de encomendas nacionais.
As regras de tributação permanecem válidas. Compras de pessoas físicas até US$ 50 não pagam Imposto de Importação, mas estão sujeitas ao ICMS, que varia entre 17% e 20% por estado. Para valores entre US$ 50 e US$ 3.000, há cobrança de 60% de Imposto de Importação, com desconto de US$ 30 no valor do tributo.
Para compras feitas fora do programa, a taxa de importação é de 60% sem o desconto. O consumidor deve checar as exigências no Portal Compras Internacionais da Receita Federal antes de finalizar a compra, pois há restrições de produtos permitidos.
O Código de Defesa do Consumidor prevê sete dias para desistência em compras pela internet no Brasil, mas devoluções internacionais podem complicar o processo. Recomenda-se conferir as regras de troca e guardar todos os comprovantes de pagamento e pedidos.
