A defesa do senador Flávio Bolsonaro busca reverter a proibição de visitas ao pai, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu um prazo de 90 dias para o impedimento. O parlamentar fundamenta seu pedido na preservação das prerrogativas profissionais da advocacia.
A estratégia jurídica do senador, que é advogado constituído na equipe de defesa do ex-presidente, consiste em formalizar um pedido ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O argumento central a ser apresentado ao STF é que a restrição de contato viola o Estatuto da Advocacia e o direito constitucional de comunicação reservada entre réu e defensor.
A proibição foi determinada por Moraes após Flávio Bolsonaro ler publicamente, em transmissão ao vivo, uma carta de Jair Bolsonaro. No documento, o político pedia empenho na pré-candidatura do filho à Presidência da República. O ministro do STF apontou que o ato configurou descumprimento de medida cautelar e indícios de propaganda eleitoral antecipada.
Especialistas em direito avaliam que o vínculo familiar não pode justificar a impedimento do exercício profissional de um advogado regularmente constituído nos autos. Caso a OAB acolha a solicitação, a instituição poderá peticionar diretamente ao STF, requerendo a reconsideração da medida.
