A defesa do candidato à Presidência Renan Santos afirmou, nesta segunda-feira (31), que o ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), promoveu censura ao restringir atos de campanha. O advogado Arthur Rollo informou que protocolará um mandado de segurança para tentar reverter as decisões judiciais.
A defesa pretende solicitar ao presidente do TSE, Nunes Marques, a suspensão de três decisões tomadas por Toffoli. No sábado (29), o ministro determinou a interrupção da propaganda eleitoral da chapa, o bloqueio dos repasses do Fundo Eleitoral e a proibição da participação de Renan Santos em debates.
A medida ocorreu após Toffoli indicar 16 perfis de redes sociais utilizados na campanha que não foram informados à Justiça Eleitoral durante o registro da candidatura. Rollo afirmou que as determinações foram tomadas de ofício, sem que a defesa tivesse oportunidade de se manifestar previamente.
O advogado declarou que houve violação do contraditório e do devido processo legal, classificando as decisões como “teratológicas e manifestamente ilegais”. Segundo ele, a restrição a debates, sabatinas e podcasts configura censura.
Para Rollo, irregularidades em processos de registro de candidatura devem ser analisadas com direito a defesa. Ele informou que a Procuradoria Geral Eleitoral, do Ministério Público Federal (MPF), emitiu três pareceres favoráveis ao registro de Renan.
A defesa argumentou que a suspensão pode causar dano irreversível à campanha. O advogado afirmou que dois dias sem atividades eleitorais são suficientes para prejudicar o candidato, que não possui tempo de televisão.
