Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato, afirmou nesta quarta-feira, dia 18 de agosto de 2026, que a justiça do Reino Unido anulou o efeito de uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. O caso envolve provas em um processo de confisco de dinheiro de um ex-engenheiro da Petrobras.
O ex-procurador declarou em vídeo que o juiz britânico entendeu que o material enviado de boa-fé, conforme tratados internacionais, deveria ser usado no processo de confisco. Dallagnol apontou a divergência, dizendo que no Brasil, Toffoli retirou o efeito do envio com uma decisão judicial. Em Londres, o tribunal respondeu que aquilo não seria permitido.
O caso refere-se ao ex-engenheiro Mário Ildeu de Miranda, que recorreu na Justiça britânica contra o confisco civil de 7,3 milhões de libras, equivalente a 51 milhões de reais. O confisco foi determinado em 2023, sob alegação de lavagem de dinheiro, e as irregularidades foram descobertas durante a Lava Jato.
Em março de 2026, o ministro Toffoli anulou uma decisão de 2021 da Justiça Federal de Curitiba. Essa decisão autorizava o envio de cópia integral do processo contra Miranda ao Serious Fraud Office (SFO), órgão independente do Reino Unido. O ministro considerou que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para autorizar a transferência do material.
A decisão de Toffoli não foi considerada vinculante pela justiça britânica. Em despacho de 20 de maio, o juiz Mark Weekes, do Tribunal da Coroa Britânica em Southwark, afirmou que o SFO poderia continuar utilizando as provas brasileiras. O magistrado classificou a revogação posterior da base jurídica como “no mínimo, altamente incomum”.
