O deputado federal Cabo Gilberto, do PL-PB, protocolou nesta quarta-feira, dia 12, uma nova denúncia contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, enviado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, alega que o magistrado violou o sigilo de fontes jornalísticas durante investigações.
A acusação foca na identificação de um informante de reportagens sobre o ministro Flávio Dino. O parlamentar sustenta que a identificação de um ex-secretário de Estado do Maranhão ocorreu após o Estado acessar conversas de um jornalista, mediante perícia em equipamentos apreendidos em março.
Segundo a representação, essa sequência de fatos configura uma “quebra indireta” do sigilo de fonte, previsto no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição. O deputado afirmou que a conduta de Moraes violou a honra do cargo, sendo incompatível com a dignidade exigida pela Lei nº 1.079/1950.
O pedido de Cabo Gilberto solicita a abertura de processo por crime de responsabilidade, prevendo a perda do cargo e inabilitação política por oito anos. A denúncia também menciona o “chilling effect”, ou efeito inibidor, gerado pela medida, que faz com que fontes e jornalistas temam fornecer informações.
