A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (18), tornar réu um deputado federal pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O colegiado aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar.
Em abril do ano passado, o deputado manifestou desejo de morte contra o presidente durante discurso na sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara. Ele também proferiu outros xingamentos, e a fala foi posteriormente postada em redes sociais. Os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.
Segundo a ministra, a imunidade parlamentar existe para garantir o exercício da atividade legislativa, mas não se aplica ao caso. Ela afirmou que ofensas diretas, alheias ao mandato, foram reproduzidas nas redes sociais. Alexandre de Moraes concordou com o voto, dizendo que ofensas de parlamentares se tornaram frequentes.
O ministro Flávio Dino complementou que a imunidade não possui caráter absoluto. A defesa do deputado havia solicitado o arquivamento da denúncia, alegando que as declarações estavam cobertas pela imunidade parlamentar.
