Dezenove municípios adicionais aderiram ao Novo Acordo do Rio Doce, que trata da reparação do desastre causado pelo rompimento da barragem do Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana, Minas Gerais. O anúncio ocorreu nesta quinta-feira (20), e o pacto agora conta com quarenta e cinco das quarenta e nove cidades elegíveis.
As novas adesões incluem quinze cidades de Minas Gerais, como Aimorés e Coronel Fabriciano, e quatro municípios do Espírito Santo, entre eles Aracruz e Baixo Guandu. A adesão se dá sob mediação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
Essas prefeituras terão acesso a cerca de R$ 2,6 bilhões destinados a políticas públicas de reparação e compensação. Este valor corresponde às três primeiras parcelas pagas aos municípios que já estavam no acordo. O primeiro repasse ocorrerá em até trinta dias após a decisão judicial e o cumprimento das condições do Termo de Adesão e Compromisso.
O rompimento da barragem, que pertencia à Samarco, ocorreu em cinco de novembro de dois mil e quinze. O evento liberou cerca de trinta e nove milhões de metros cúbicos de rejeitos, que percorreram seiscentos e sessenta e três quilômetros pela Bacia do Rio Doce. A tragédia resultou em dezenove mortes e destruiu os distritos mineiros de Bento Rodrigues e Paracatu.
O acordo de reparação foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em seis de novembro de dois mil e vinte e quatro. A repactuação extinguiu a Fundação Renova, direcionando recursos diretamente às prefeituras. O montante total determinado para reparação e compensação de danos é de R$ 170 bilhões.
