O Centro de Previsão Climática dos Estados Unidos anunciou a alta probabilidade de El Niño forte para o fim de 2026, o que gera alerta no agronegócio. Com 63% de chance de intensidade elevada entre novembro e janeiro, o evento impõe desafios jurídicos e financeiros aos contratos agrícolas.
A antecipação dos alertas climáticos altera a dinâmica legal dos contratos. Segundo a advogada Cristiane Secco, do escritório Albuquerque Melo, a discussão migra da previsibilidade do evento para as ações tomadas pelas partes após o risco ser conhecido. Este cenário aciona o dever de mitigação, princípio que exige que as partes adotem medidas razoáveis para reduzir danos diante de um risco conhecido.
Nos contratos de entrega física, como Cédulas de Produto Rural (CPRs) e operações de barter, o impacto é direto. Um atraso no calendário agrícola, conforme alerta o Insper Agro Global, afeta o plantio de soja e encurta a janela para milho e algodão. Isso compromete CPRs e operações de troca de insumos.
A logística também sofre com a compressão do calendário de colheita, o que pode concentrar demanda por transporte e portos em períodos menores, elevando custos de sobrestadia. Além disso, a pressão sobre a armazenagem gera conflitos sobre prioridade e responsabilidade por perdas.
Especialistas recomendam que os produtores revisem cláusulas de força maior e hardship, prazos de cura e janelas de entrega. A qualidade do contrato, portanto, torna-se tão relevante quanto a reação ao evento, visto que a Justiça cobra reação concreta quando o risco já é divulgado.
