O volume de emendas parlamentares empenhado no Orçamento federal saltou de R$ 11,3 bilhões em 2014 para R$ 47,1 bilhões em 2025, um crescimento real de 315%, aponta estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O levantamento indica que a modalidade passou a representar parcela expressiva dos recursos discricionários da União.
As políticas sociais concentraram cerca de três quartos do montante em 2025. Nas áreas de saúde, educação e assistência, os valores subiram de R$ 9,2 bilhões para R$ 35 bilhões, alta real de 282%. O estudo, realizado a pedido do deputado federal Eduardo Bandeira de Mello (PV-RJ), identifica o ano de 2015 como ponto de inflexão, quando o pagamento de emendas individuais tornou-se obrigatório.
Na saúde, a participação das emendas nas despesas discricionárias do Ministério da Saúde subiu de 18,6% em 2014 para 45,4% em 2024. Os recursos destinados à pasta passaram de R$ 5,1 bilhões para R$ 24,8 bilhões no período. Em 2024, 91,7% desse valor foi usado para custeio, como manutenção de serviços e compra de insumos.
Pesquisadores do Ipea alertam que o uso de verbas para despesas permanentes cria dependência política, já que as emendas não possuem garantia de continuidade anual. Na educação, os recursos para o Ministério da Educação cresceram 315,6% em termos reais entre 2014 e 2024, saindo de R$ 375,9 milhões para R$ 1,58 bilhão.
O relatório propõe a extinção das emendas Pix, que permitem a transferência direta de dinheiro para Estados e municípios sem plano de trabalho prévio. Atualmente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, exige a apresentação de projetos e a abertura de contas exclusivas, aplicando multas desde junho de 2026 para quem descumpre as normas.
Outra recomendação é que as emendas passem por análise de mérito em comissões temáticas do Congresso. O estudo menciona a falta de transparência em emendas de comissão, que deveriam financiar políticas nacionais, mas são usadas para distribuir recursos a municípios sem a identificação nominal do parlamentar solicitante.
