O volume de recursos empenhados em emendas parlamentares no Orçamento federal saltou de R$ 11,3 bilhões, em 2014, para R$ 47,1 bilhões, em 2025, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em valores corrigidos pela inflação, o crescimento foi de 315% no período de 11 anos.
Os dados fazem parte de uma série de pesquisas solicitada pelo deputado federal Eduardo Bandeira de Mello (PV-RJ). O levantamento identifica o ano de 2015 como ponto de inflexão, quando uma emenda à Constituição tornou obrigatório o pagamento das emendas individuais. A medida retirou do Executivo o poder de decidir quais indicações de deputados e senadores seriam executadas, ampliando a autonomia dos parlamentares.
Nas políticas sociais, os valores passaram de R$ 9,2 bilhões para R$ 35 bilhões, alta real de 282%. Áreas como saúde, educação e assistência concentraram cerca de três quartos de todo o dinheiro empenhado em 2025. O fenômeno é classificado pelos pesquisadores como “parlamentarismo orçamentário”, alterando quem decide a aplicação de parcela crescente dos recursos públicos.
O impacto é expressivo no Ministério da Saúde. As despesas financiadas por emendas subiram de R$ 5,1 bilhões, em 2014, para R$ 24,8 bilhões, em 2024. Esse montante passou a representar 45,4% das despesas discricionárias da pasta, contra 18,6% no início da série. Em 2024, 91,7% desses recursos foram para custeio, como manutenção de serviços e insumos, o que gera dependência política para despesas permanentes.
No Ministério da Educação, as emendas cresceram 315,6% em termos reais entre 2014 e 2024, saindo de R$ 375,9 milhões para R$ 1,58 bilhão. Embora representem 1% do orçamento total do órgão, os gastos correntes nessas transferências avançaram de 9% para 38% no período.
O estudo recomenda a extinção das “emendas Pix”, que permitiam transferências diretas a Estados e municípios sem plano de trabalho. Desde 2024, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, impôs exigências de transparência e prestação de contas à modalidade, aplicando multas em junho de 2026 a entes que não apresentaram a documentação.
Os pesquisadores sugerem ainda a análise de mérito em comissões temáticas do Congresso e a adoção de identificador único para cada recurso. A apuração indica que emendas de comissão têm sido usadas para dar poder ao comando da Câmara, com 575 indicações somando R$ 596,3 milhões registradas genericamente como “liderança partidária”, sem nomear o parlamentar solicitante.
