A Enel São Paulo protocolou alegações finais no processo de caducidade perante a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A empresa contesta a análise, alegando falta de isonomia e pedindo a nulidade do processo, que pode resultar no rompimento do contrato de concessão.
A concessionária afirma que aumentou investimentos em tecnologia e atendimento, mas está sendo julgada por critérios não definidos previamente. Um dos pontos levantados é a ausência de métricas contratuais para o restabelecimento de energia após eventos climáticos severos.
A empresa argumenta que apagões ocorridos em dois mil vinte e três, dois mil vinte e quatro e dois mil vinte e cinco foram causados por vendavais e chuvas extremas, configurando casos de força maior. A Enel aponta que o patamar de oitenta por cento de restabelecimento em vinte e quatro horas foi aplicado somente à Enel SP.
A Aneel havia instaurado um termo de intimação em outubro de dois mil e vinte e quatro, após um apagão de grande escala, para apurar a rapidez no restabelecimento do serviço. A concessionária diz que melhorou seus indicadores e que o cenário atual difere do momento da intimação.
O processo, que tem como relatora a conselheira Agnes Costa, aguarda decisão da Aneel. Posteriormente, o Ministério de Minas e Energia tomará a decisão final sobre a concessão. A agência julgará em próxima terça-feira (25) o pedido de perícia técnica feito pela Enel.
