A Enel apresentou suas alegações finais na noite de quarta-feira, dia 19, no processo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A disputa pode levar ao fim da concessão da empresa em São Paulo. A companhia sustenta que o processo é nulo e aponta tratamento mais rigoroso em comparação a outras distribuidoras.
Um dos pontos centrais da contestação da Enel é o critério usado pela Aneel para medir a atuação da concessionária durante apagões. A agência estabeleceu como referência o restabelecimento de 80% dos consumidores em até vinte e quatro horas após eventos climáticos severos. A empresa afirma que este percentual não era uma regra formal e, por isso, não deveria basear uma punição.
Segundo a Enel, as áreas técnicas da própria Aneel criaram o indicador após os eventos e o aplicaram de modo retroativo. A distribuidora também questiona a disparidade de tratamento entre as empresas. Dados da própria Aneel, citados pela companhia, mostram que vinte e quatro das trinta e três maiores concessionárias do país não atingiram o índice de 80% em vinte e quatro horas em cento e vinte e nove eventos climáticos registrados entre dois mil vinte e três e dois mil vinte e cinco.
A Enel argumenta que o critério aplicado uniformemente pode prejudicar outras empresas. Além disso, a companhia informa que aumentou em 73% os investimentos em sua operação em São Paulo e pede que a Aneel reconheça a nulidade da ação. A empresa também solicitou prazo maior para defesa e perícia técnica sobre dados meteorológicos.
