A Enel SP apresentou alegações finais na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra a recomendação de caducidade da concessão de distribuição de energia em São Paulo. O processo foi iniciado em abril, após a Aneel apontar falhas no restabelecimento do fornecimento entre 2023 e 2025.
Segundo o órgão regulador, a distribuidora não regularizou as falhas relacionadas ao atendimento após eventos climáticos extremos. A Aneel também afirmou que o desempenho da empresa foi abaixo da média de outras distribuidoras em períodos em que milhões de consumidores em vinte e quatro municípios da região metropolitana foram afetados por interrupções prolongadas.
Na defesa apresentada nesta quarta-feira (19), a Enel sustentou que outras distribuidoras também falharam no restabelecimento de energia entre 2023 e 2025, mas não foram submetidas a processo de caducidade. A concessionária informou que, até junho de 2026, houve melhora de 90% no indicador de interrupções superiores a 24 horas.
A empresa também alegou cerceamento de defesa, pois a Aneel abriu a etapa de alegações finais antes de julgar o recurso sobre o pedido de perícia técnica independente. A Enel declarou que os autos não comprovam a necessidade de caducidade para garantir a prestação do serviço público.
Após a manifestação da Enel, a diretoria da Aneel deliberará sobre a recomendação. A decisão final referente ao contrato, contudo, caberá ao Ministério de Minas e Energia.
