A Eneva pode acionar a Justiça contra uma proposta da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que trata do acesso de terceiros a terminais de gás natural liquefeito (GNL). O CEO da empresa considerou a regulamentação um ‘exagero ou preciosidade regulatória’ durante evento em São Paulo.
Lino Cançado, diretor executivo da Eneva, afirmou que a companhia buscará seus direitos caso a decisão da ANP contrarie a lei. Ele explicou que a diretoria da ANP aprovou, no fim de junho, uma regra que prevê acesso ‘não discriminatório e negociado’ a infraestruturas de gás, como gasodutos e terminais de GNL.
Sob as novas diretrizes, os proprietários dos terminais, incluindo a Eneva, teriam que aceitar a mediação e arbitragem da ANP em negociações privadas com interessados. Cançado detalhou que, se não houver acordo, a ANP atuaria como árbitro com base em seus próprios parâmetros.
O executivo argumentou que a regulação é desnecessária, pois o mercado de gás se autorregula. Ele apontou que existem pelo menos nove a dez terminais no Brasil, operados por cinco agentes diferentes, e que eles já ofertam capacidade disponível aos terceiros nas condições de preço que consideram adequadas.
Além da Eneva, outras empresas que possuem terminais de GNL incluem Petrobras, Edge (da Compass, do grupo Cosan), New Fortress Energy, GNA e Âmbar, do grupo J&F.
