A Espanha começou a aplicar, nesta quinta-feira (27), o real decreto-lei que regula a relação entre grupos de lobby e a Administração estatal. A medida, aprovada pelo Governo na terça-feira, visa implementar normas anticorrupção exigidas por Bruselas e pelo Grupo de Estados contra a Corrupção (Greco).
O Congresso espanhol agora tem um prazo de 30 dias para convalidar a norma. A decisão do Executivo surge após diversas solicitações de órgãos internacionais que cobravam a regulamentação do setor no país.
O Governo optou pela fórmula do real decreto-lei devido à dificuldade de consenso no Parlamento. Há um ano e meio, os grupos políticos foram incapazes de debater um projeto de lei com a mesma finalidade.
A atual tentativa ocorre depois de outros dois fracassos semelhantes registrados na legislatura anterior. A incapacidade de diálogo entre as bancadas impediu a formalização de regras para a atuação de grupos de pressão.
A implementação da norma é vista como uma oportunidade para que os partidos políticos demonstrem compromisso com a luta contra a corrupção no âmbito da gestão pública estatal.
